Direitos da pessoa intersexo serão discutidos em palestra no Congresso Nacional do IBDFAM

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Direitos da pessoa intersexo serão discutidos em palestra no Congresso Nacional do IBDFAM

Os direitos da população intersexual estão entre os assuntos em destaque no XII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões, que traz como tema “Famílias e Vulnerabilidades”. O evento será realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM entre os dias 16 e 18 de outubro, no Sesc Palladium, em Belo Horizonte.

O palestrante Shay Bittencourt, psicólogo em formação e diretor da Associação Brasileira de Intersexos (ABRAI), levanta a seguinte questão: a pessoa intersexo deve ter o direito de escolher sua identidade de gênero? A discussão será na sexta-feira, 18 de outubro, às 16h20.

Caracterizam-se como intersexuais os indivíduos que não se identificam com o sexo biológico masculino ou feminino. Na tentativa de classificá-los como homem ou mulher, surgem conflitos entre características físicas, sistema reprodutor, anatomia sexual, cromossomos e/ou hormônios. Por isso, são pessoas que fogem aos padrões binários impostos em diversas esferas da sociedade – incluindo o âmbito jurídico.

Cirurgias impossibilitam autonomia sobre o próprio corpo

O principal problema enfrentado por essa população diz respeito às mudanças cirúrgicas impostas após o nascimento, a fim de restringir a condição biológica a apenas um gênero. A autonomia sobre o próprio corpo não é assegurada à pessoa intersexo, segundo Shay Bittencourt.

“É tirado de nós o direito de escolha sobre como queremos que nossos corpos sejam. Nos designam um gênero antes dos dois anos de idade, antes mesmo de nossa personalidade se desenvolver, com o intuito de nos enquadrar no que a sociedade entende como tipicamente masculino ou feminino. Essas cirurgias são, muitas vezes, mutiladoras, irreversíveis e deixam sequelas físicas e psicológicas para o resto de nossas vidas”, afirma o palestrante.

Shay explica que a identidade de gênero não é uma escolha, mas parte de uma identidade constituída pelos sujeitos em seus processos de desenvolvimento. “O problema para as pessoas intersexo é que, antes que esse processo se dê, nossos corpos sofrem intervenção cirúrgica, nos designando para um gênero que nem sempre é parte da identidade que constituímos durante a juventude. Quando chegamos à idade adulta, temos que lidar com as sequelas de um processo cirúrgico desnecessário”, relata.

“O direito à autodesignação de gênero de pessoas intersexo é o direito à integridade física de nossos corpos. Muitas vezes não há nenhum risco a saúde ou ao bem-estar físico da criança e a intervenção cirúrgica é meramente estética, com a justificativa de que a criança cresceria confusa por não ser lida como menino ou como menina”, defende Shay.

Intersexuais ainda são “categoria invisível”

Segundo dados da Organização das Nações Unidas – ONU, intersexuais representam 1,7% da população mundial, enquanto, no Brasil, são 167 mil pessoas assim identificadas. Trata-se de um grupo ainda invisibilizado por diversos fatores. “Somos ‘mitificados’, ainda vistos como seres mitológicos e distantes da realidade de pessoas ‘comuns’. Ninguém imagina que o vizinho ou o colega de trabalho possa ser intersexo”, analisa Shay.

O tabu acerca de identidade de gênero e do sexo agrava esse panorama. “Quando não se pode falar sobre sexualidade, não se pode falar sobre a existência de pessoas que fogem do binário macho-fêmea”, aponta o palestrante.

“A própria ideia de binariedade dos sexos é um fator muito forte: as pessoas creem fielmente que na natureza só existem macho e fêmea e isso é uma falácia. A natureza é muito rica em diversidade e produz corporalidades diversas.”

Congresso dá visibilidade à causa

O palestrante fala sobre a necessidade de levar a discussão ao Congresso Nacional do IBDFAM. Segundo Shay, profissionais do Direito – assim como aqueles de diversos setores, como saúde, psicologia e assistência social – precisam questionar velhos conceitos e desconstruí-los para que a sociedade avance de forma justa e humanizada.

As mudanças, afinal, devem ocorrer nas esferas sociais, não na anatomia de crianças. “A minha expectativa (para o evento) é a de que, juntos, possamos questionar nossas visões de mundo. Nós, pessoas intersexo, convidamos a sociedade a combater esse problema que é a discriminação de crianças fora do padrão. Que as deixem ser como são e ensinem os outros a aceitá-las, mesmo diferentes”, propõe.

2019-08-29T08:16:16+00:0029/ 08/ 2019|