Em decisão recente, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) manteve a condenação imposta a um pai em indenizar o filho em R$ 80 mil por abandono afetivo. A decisão foi proferida pelo juízo de 1º Grau. A relatora do caso foi a juíza substituta de 2º Grau, Maria do Rosário Passos da Silva Calixto.

O abandono afetivo se dá quando o genitor descumpre o dever de cuidado e convivência inerentes à relação parental, questão que já foi reconhecida pelo Superior Tribunal de Justiça e é tema da obra “Convivência parental e responsabilidade civil: indenização por abandono afetivo” de autoria da advogada Ainah Hohenfeld Angelini Neta, sócia do Angelini e Pereira Advogados Associados, publicado pela Editora Juruá.

Em tais casos, é possível estabelecer que o genitor “faltoso” arque com uma indenização pecuniária em favor do filho que foi negligenciado e abandonado.