Membros da diretoria do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM se reuniram nesta terça, 16, com a senadora Soraya Thronicke, do Partido Social Liberal (PSL), para a entrega do anteprojeto do IBDFAM de reforma do Direito das Sucessões. A expectativa é de que o projeto de lei seja apresentado pela parlamentar após o feriado da Semana Santa.
Participaram da reunião, além da senadora e sua equipe de assessores jurídicos, Mário Luiz Delgado, presidente da Comissão de Assuntos Legislativos do IBDFAM; Renata Nepomuceno e Cysne, presidente do IBDFAM, seção Distrito Federal; e Eliene Ferreira Bastos, diretora regional do IBDFAM no Centro-Oeste.
De acordo com Mário Luiz Delgado, as propostas que foram apresentadas são exatamente aquelas que já constam no anteprojeto do IBDFAM. Segundo ele, este é um projeto de modernização do Direito das Sucessões e uma pauta extremamente necessária para a sociedade brasileira.
“O Direito das Sucessões foi um pouco esquecido nos debates legislativos no tema de alterações legislativas. Nós temos muitas alterações que foram feitas pela jurisprudência, como é o caso da equiparação de direitos sucessórios entre cônjuges e companheiros, e que não estão refletidas na legislação. O que é causa de muitas inseguranças jurídicas”, afirma.
Segundo ele, a proposta visa, em primeiro lugar, afastar essas situações de insegurança jurídica e, ao mesmo tempo, modernizar o Direito das Sucessões. “É preciso também tratar de situações da atualidade, como por exemplo a possibilidade de realizar o testamento através de vídeo. É algo que não está previsto ainda na legislação, além de várias outras situações”, frisa.
Renata Cysne também ressalta que a legislação atual apresenta lacunas que têm sido preenchidas por decisões judiciais, muitas vezes contraditórias, o que gera insegurança jurídica. “A senadora está atenta à urgência de legislação adequada ao Direito Sucessório contemporâneo e demonstrou disposição para apresentar o projeto de lei com alterações propostas pelo IBDFAM”, afirma.
Expectativa para a apresentação
Segundo Mário Delgado, após a elaboração interna do anteprojeto, a Comissão de Assuntos Legislativos do IBDFAM passou a discutir quem poderia ser o parlamentar com perfil mais adequado para representar esse projeto.
“Concluímos pelo nome da senadora Soraya Thronicke por várias razões. Primeiro porque é uma advogada militante na área de Direito de Família e também associada do IBDFAM, defensora de várias das nossas pautas. Então, por isso, nós identificamos na senadora uma parlamentar com perfil adequado para nos representar. Tivemos a iniciativa de propor essa reunião para a apresentação e entrega formal do texto do anteprojeto para a senadora”, explica.
Com a boa receptividade da senadora e da sua equipe de assessores, o advogado diz que agora a expectativa é de que ela possa apresentar o projeto de lei após a Semana Santa. Desta maneira, o projeto deve ser formatado como processo legislativo para que depois aconteça a apresentação.
“Depois da apresentação vai haver a distribuição, provavelmente apenas para a Comissão de Constituição e Justiça do Senado, onde haverá designação de um relator. Esse relator, então, vai apresentar o seu parecer onde poderá simplesmente propor a aprovação do projeto como ele está, ou propor sugestões, alterações e emendas, o que é normal e até esperado dentro do processo legislativo. O projeto será votado nesta comissão e depois levado ao plenário, para, na sequência, ser enviado à Câmara, seguindo o processo legislativo normal. Não podemos, obviamente, prever um prazo, mas eu acho que o primeiro passo já foi dado, que é essa contribuição relevantíssima do IBDFAM para a modernização do Direito Brasileiro”, finaliza.