A advogada Renata Cysne, presidente da Comissão de Relações Governamentais e Institucionais do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, investiga “Os encaminhamentos da temática da alienação parental no âmbito do Poder Legislativo após a aprovação da Lei 12.318/2010” em artigo disponível na 45ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões. Neste mês, a publicação enfoca diferentes olhares sobre a alienação parental. Assine para conferir este e outros artigos na íntegra.
Coordenadora do Grupo de Estudo e Trabalho sobre Alienação Parental do IBDFAM, a autora destaca que o tema e seus desdobramentos têm rendido extenso debate no Poder Legislativo, com a tramitação de diversos projetos de lei que buscam o aperfeiçoamento e fortalecimento da norma. Por outro lado, há outros que pedem a revogação e, “caso aprovados, repercutiriam em grande retrocesso ao sistema de proteção de crianças e adolescentes”, segundo Renata Cysne.
Na publicação, a especialista fez um apanhado das propostas, com resumos daquelas que, na sua visão, merecem maior atenção. Ela também apresenta alguns destaques das justificativas apresentadas pelos parlamentares autores dos projetos. “Considero que o conhecimento das propostas legislativas contribuem para um debate comprometido e amplo, o que fortalece o nosso sistema democrático”, pontua.
Segundo a advogada, o principal ponto do artigo não está no texto em si, “mas na cultura que precisamos fortalecer de nos apropriarmos dos trâmites legislativos e contribuir, com o nosso conhecimento técnico-científico, para a criação de normas que encontrem ressonância nos interesses da sociedade e possam de fato ter uma boa aplicação prática”.
Fonte>: IBDFAM