IBDFAM participa de audiência sobre a situação de órfãos da Covid-19

Nesta sexta-feira (18), o Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, representado pela presidente da Comissão de Adoção, a advogada Silvana do Monte Moreira, participou da audiência pública promovida pela Comissão Temporária da Covid-19 – CTCOVID-19 para acompanhar a situação de crianças e adolescentes órfãos em razão da pandemia.

Durante a audiência, foram debatidos projetos que já tramitam no Senado sobre o assunto, como o PL 4.414/2020, do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei 8.069/1990) para agilizar o acolhimento de crianças e adolescentes órfãos ou abandonados devido à Covid-19.

Silvana do Monte Moreira destacou que a proposta deve ter prioridade de tramitação, e que podem ser sugeridas inclusões sempre com foco no superior interesse da criança e no tempo em que transcorre a infância.

Os debatedores também se debruçaram sobre o PLP 213/2020, proposta da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), que estabelece uma renda mensal de R$ 800 para famílias vulneráveis com crianças de até seis anos de idade.

A  presidente da Comissão de Adoção do IBDFAM apresentou dados sobre a redução no número de adoções entre 2019 e 2021, e ressaltou  a necessidade de cumprimento do Provimento 36/2014 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, com redação dada pelo Provimento 116/2021.

O debate tratou ainda da não subordinação orçamentária para atendimento ao superior interesse de crianças, adolescentes e jovens à Lei de Responsabilidade Fiscal, visto se tratar de dispositivo constitucional, além da situação de jovens egressos do acolhimento, visto não haver política para implementação de repúblicas para acolhê-los.

Entre os participantes, estavam o defensor público do Estado do Rio de Janeiro Rodrigo Azambuja, o promotor de Justiça do Estado do Maranhão Márcio Thadeu Silva Marques, e o jornalista Walberto Maciel, autor da ideia legislativa proposta no Portal e-Cidadania para criação de um fundo de amparo aos órfãos da Covid-19.