Maria Berenice Dias, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) e presidente da Comissão Especial da Diversidade Sexual e Gênero do Conselho Federal da OAB, convoca a todos a participarem da Consulta Pública sobre o Estatuto da Diversidade Sexual e de Gênero. Assista ao vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=sOP8eECGoyA.
O Estatuto, que traz regras de direito de família, sucessório e previdenciário e criminaliza a homofobia, recebeu o apoio de mais de 100 mil assinaturas, e agora segue os trâmites constituintes para virar Projeto de Lei.
“Precisamos assegurar uma votação expressiva a favor do ‘Sim’”, alerta Maria Berenice Dias. De acordo com ela, o Estatuto “vem para assegurar legalmente os direitos que já vêm sendo concedidos pela justiça, além de criminalizar atos de ódio contra a população LGBTI, a conhecida ‘LGBTIfobia’. Porque, para punir, é indispensável a apresentação de leis”.
Para aderir à campanha, clique:
https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=131698.
Fonte: IBDFAM