O projeto de Assessoria Jurídica Voluntária para Pessoas Imigrantes e Refugiadas, criado pela advogada Denise Abreu Cavalcanti, vice-presidente da Comissão Nacional dos Refugiados do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, está entre os 12 finalistas da 19ª edição do Prêmio Innovare, na categoria advocacia. A lista completa foi divulgada em 18 de outubro.

Desde novembro de 2019, a iniciativa realizou mais de mil atendimentos e 700 audiências. Seu principal objetivo é “garantir direitos fundamentais e assegurar a dignidade das pessoas”.

Apesar de ter sido implementado há três anos, o projeto começou a nascer em 2017, ano em que Denise Cavalcanti, então presidente da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB-Roraima, acompanhava o fluxo migratório entre Venezuela e Brasil.

Nesse contexto, foi criada, em 2018, a Operação Acolhida, e a advogada, com sua equipe, passou a participar das reuniões do grupo de trabalho de proteção da infância migrante.

“Diante da crise humanitária em decorrência da crise política e econômica enfrentada na Venezuela, crianças e adultos em situação de extrema vulnerabilidade passaram a cruzar a fronteira com o Brasil, com o intuito de pedir refúgio ou residência temporária. Daí, entendíamos que deveríamos colaborar no resgate da dignidade da pessoa humana, dos direitos humanos fundamentais, garantir a essas pessoas o acesso à Justiça, à cidadania e aos direitos violados e negligenciados”, explica Denise Cavalcanti.

Regularizar a migração e oportunizar recomeços

Dessa forma, em 2019, foi criado o projeto de Assessoria Jurídica Voluntária para Pessoas Imigrantes e Refugiadas, que consiste no atendimento e na proposição de ações judiciais, auxiliando na regularização migratória e apoiando processos de interiorização realizados pela Operação Acolhida.

“Quando auxiliamos os migrantes e refugiados no resgate da dignidade humana e dos direitos fundamentais violados, estamos oportunizando recomeços”, explica Denise.

“Muitos chegam ao Brasil sem qualquer documento. Crianças sem registros de nascimento, pais sem registros de seus filhos. Profissionais qualificados como advogados, juízes, médicos, engenheiros e escritores são exemplos de profissionais que conhecemos e que hoje vivem no Brasil, buscando ressignificar suas vidas”, afirma.

O trabalho vai além do entendimento jurídico. Denise Cavalcanti defende que o projeto auxilia na efetivação de lados afetivos e familiares, na medida em que protege e resguarda o princípio da proteção total e o melhor interesse das crianças e adolescentes imigrantes.

Para Denise Cavalcanti, figurar entre os finalistas do Prêmio Innovare é uma oportunidade de sensibilizar outros profissionais que compõem o sistema de Justiça para que “possamos transformar a vida de pessoas através de práticas jurídicas, visando sempre a equidade e o amor ao próximo”.

Marco importante

Presidente da Comissão de Refugiados do IBDFAM, a advogada Patrícia Gorisch considera a indicação um marco importante para o instituto. “O IBDFAM já fez história neste país e, a partir do momento que, de forma inovadora, lança uma comissão especial relativa ao refúgio e à imigração, abre-se um leque de oportunidades para a atuação de advogados familiaristas em questões relativas às pessoas refugiadas”, afirma.

Ela destaca que projetos de assessoria jurídica gratuita são de suma importância para resguardar a dignidade da pessoa em situação de refúgio e reitera a importância do IBDFAM em casos que envolvem pessoas que foram separadas de suas famílias.

“A prestação desse tipo de serviço ajuda as pessoas. No caso do Brasil, quase 90% das pessoas que vivem em situação de refúgio são provenientes da Venezuela. Projetos como esse muitas vezes são a única solução para problemas humanitários graves e garantem serviços de orientação jurídica, como procedimentos de reunião familiar”, pontua.