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Os 50 anos do Código Tributário Nacional (CTN) são o tema de um seminário a ser realizado no próximo dia 19, no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. As inscrições, gratuitas, podem ser feitas no site do Conselho da Justiça Federal (CJF) até sexta-feira (14) ou no dia do evento, no próprio local.
O objetivo é ampliar as discussões sobre as contribuições e controvérsias em torno do CTN e a evolução do sistema tributário brasileiro. Na avaliação dos ministros do STJ Regina Helena Costa e Gurgel de Faria, coordenadores científicos do seminário, apesar de eficaz, o CTN precisa de ajustes.
“O código disciplina bem as questões da prescrição, da decadência, das obrigações e dos créditos tributários. Nós verificamos algumas lacunas, como no caso das contribuições, mas, de forma geral, não há necessidade de um novo código”, avaliou Gurgel de Faria. Para Regina Helena Costa, também não há necessidade de mudanças substanciais no sistema tributário.
“O sistema tributário no Brasil é peculiar, pois não está delineado no código correspondente e sim na Constituição da República. Nosso desejo é que o código estivesse em perfeita conformidade com a Constituição, o que evitaria muitos conflitos. Mas o discurso da reforma tributária, que já dura décadas sem uma efetiva implantação, acaba impedindo que o próprio código seja aperfeiçoado”, apontou a ministra.
A expectativa, segundo os coordenadores, é reunir estudantes de direito, advogados, professores, juristas especialistas no CTN, magistrados e servidores públicos. O evento conta com a parceria da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).
Estarão presentes na abertura a presidente do STJ e do CJF, ministra Laurita Vaz; o corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Mauro Campbell Marques; a diretora-geral da Enfam, ministra Maria Thereza de Assis Moura; e o presidente da Ajufe, juiz federal Roberto Veloso. A conferência de abertura será feita pelo professor da Universidade de São Paulo (USP) Ives Gandra da Silva Martins.
Serviço
Evento: Os 50 Anos do Código Tributário Nacional
Data e Horário: 19/10/2016, das 8h30 às 17h45
Local: STJ – SAFS Quadra 6 Trecho III, lote 1 – Zona Cívico-Administrativa, Brasília – DF, 70095-900
Inscrição: Site do CJF
Programação: confira a íntegra aqui
Fonte: STJ