Sentença de adoção só pode ser anulada por meio de ação rescisória
“A sentença que decide o processo de adoção possui natureza [...]
STF recebe pedido de descriminalização do aborto
O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) apresentou, no Supremo Tribunal [...]
Ações de família no Juizado Especial: “O CPC 2015 não trouxe nenhuma disposição expressa neste sentido”, afirma advogado
Sancionado em 16 de março de 2015, o novo CPC [...]