CDC não é aplicável a atendimento custeado pelo SUS em hospitais privados conveniados
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que [...]
Consumidor equiparado: a proteção estendida do CDC
Pessoas que se machucam ao escorregar em piso molhado sem [...]
Informação sobre presença ou não de glúten é suficiente para orientar celíacos
A inserção de informação sobre a presença ou não de [...]