STJ mantém com casal homoafetivo guarda de bebê encontrado em caixa de papelão
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A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita [...]
Publicada lei que estabelece garantias para crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência
Foi publicada no Diário Oficial da União, na manhã desta [...]