Terceira Turma afasta regra protetiva para evitar que prescrição prejudique interesse de menor
O intuito protetivo da norma relacionada aos absolutamente incapazes não [...]
Identificação de menores infratores em matéria jornalística, mesmo que indireta, é vedada pelo ECA
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) veda a [...]
Em casos de adoção, decisões do STJ miram o melhor interesse do menor
Adoção. Para a sociedade, um ato de amor. Para o [...]