Provimento trata de possibilidades de alterações nos sobrenomes de forma extrajudicial
Foi publicado, no dia 3 de julho, no Diário Nacional [...]
Mulher não consegue alteração de nome por falta de fundamento
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, [...]
CNJ padroniza alteração de nome de pessoas trans em cartório; burocracia imposta por conselho é criticada por especialistas
Em 29 de junho, foi publicado o Provimento N. 73 [...]