STJ rejeita utilização de nome afetivo de criança em processo de adoção
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ [...]
No Rio de Janeiro, crianças e adolescentes sob guarda provisória de família adotiva poderão usar nome afetivo em cadastros
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) [...]