Projeto de Lei propõe reconhecimento de união estável no inventário
Tramita na Câmara dos Deputados uma proposta para permitir que [...]
Estatuto da Adoção – PLS nº 394-2017 está em Consulta Pública no Senado.
Apresentado pelo Senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), idealizado e elaborado pelo [...]
Projeto de Lei que dispõe sobre o Estatuto da Adoção, idealizado pelo IBDFAM, é protocolado no Senado Federal
Foi protocolado, em 18 de outubro, no Senado Federal, o [...]