FONTE: IBDFAM.
A Unesco publicou em junho de 2010 a Orientação Técnica Internacional sobre Educação em Sexualidade. E está iniciando um estudo sobre o Marco Legal Nacional e Internacional de Educação em Sexualidade e Relações de Gênero na Educação Básica e no Ensino Superior. Um dos propósitos do documento é que crianças, adolescentes e jovens, respeitando as especificidades de cada faixa etária, por meio da discussão de conceitos fundamentais, possam ter uma visão positiva da sexualidade, percebam a importância de uma comunicação clara nas relações interpessoais, desenvolvam espírito crítico e reflitam a cada tomada de decisão relativa à sua vida sexual e reprodutiva, garantindo assim o seu bem-estar.
A instituição está em contato com organizações, como o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por meio de sua Comissão Nacional de Diversidade Sexual, para unir esforços no desenvolvimento do tema. “A educação em sexualidade proporciona oportunidades para os estudantes reconhecerem seus próprios valores e atitudes e para construírem suas habilidades para a tomada de decisões, a comunicação e a redução de riscos sobre aspectos relacionados à sexualidade”, afirma Mariana Braga, oficial de Projetos do Setor de Educação do escritório da Unesco no Brasil.
Segundo ela, “a Orientação Técnica de Educação em Sexualidade – tanto a Nacional quanto a Internacional – é uma abordagem baseada em evidências direcionada às escolas, aos professores e aos educadores da área de saúde. Entendendo que a versão internacional não contemplava a diversidade brasileira, a UNESCO no Brasil elaborou uma adaptação da versão internacional, com sugestões de especialistas, profissionais e universidades para discutir a versão original, que resultou na publicação Orientação Técnica de Educação em Sexualidade para o Cenário Brasileiro.
Para a advogada Maria Berenice Dias, vice-presidente nacional do IBDFAM e presidente da Comissão Nacional de Diversidade Sexual da OAB, “é enorme a satisfação com que recebemos esta notícia: o interesse da Unesco em debater o tema da sexualidade na educação. Foi muito significativo a Unesco ter nos procurado para fazer esse trabalho conjunto com o IBDFAM e a Comissão de Diversidade Sexual da OAB. Revela uma preocupação da Unesco com as questões de gênero”, disse. E é muito importante essa preocupação, ela garante, especialmente nesse momento que estão querendo proibir que as questões de gênero sejam discutidas nas escolas – a chamada lei da mordaça. “A cada 11 minutos uma mulher é vítima de estupro no País e a estimativa é que esse número representa 10% das denúncias. Os números da violência doméstica são assustadores. São números que estão assustando o mundo. Existe um retrocesso enorme no momento, já que estão proibindo tratar a questão de gênero nas escolas. A Unesco já fez reuniões nas cinco regiões para encontrar um meio de que não tenha eficácia essa legislação que está sendo implantada”, garantiu.
Entrevista com Mariana Braga, oficial de Projetos do Setor de Educação do escritório da Unesco no Brasil
Quais foram as principais constatações da UNESCO ao elaborar a Orientação Técnica Internacional sobre Educação em Sexualidade?
A Orientação Técnica de Educação em Sexualidade – tanto a Nacional quanto a Internacional – é uma abordagem baseada em evidências direcionada às escolas, aos professores e aos educadores da área de saúde. Entendendo que a versão internacional não contemplava a diversidade brasileira, a UNESCO no Brasil elaborou uma adaptação da versão internacional, com sugestões de especialistas, profissionais e universidades para discutir a versão original, que resultou na publicação Orientação Técnica de Educação em Sexualidade para o Cenário Brasileiro.
Um dos propósitos do documento é que crianças, adolescentes e jovens, respeitando as especificidades de cada faixa etária, por meio da discussão de conceitos fundamentais – possam ter uma visão positiva da sexualidade, percebam a importância de uma comunicação clara nas relações interpessoais, desenvolvam espírito crítico e reflitam a cada tomada de decisão relativa à sua vida sexual e reprodutiva, garantindo assim o seu bem-estar.
Caso você queira conhecer a versão para o cenário brasileiro, acesse:
O que levou a UNESCO a fazer a Orientação?
A UNESCO acompanha vários temas que podem influenciar na aprendizagem e no acesso ao ensino e a educação de crianças e jovens. A Organização trabalha com o tema de educação em sexualidade há muitos anos, ao redor do mundo. A Orientação Técnica é uma abordagem pedagógica e culturalmente relevante, apropriada para cada idade, para o ensino sobre sexo e relacionamentos, fornecendo informações cientificamente precisas e realistas.
A educação em sexualidade proporciona oportunidades para os estudantes reconhecerem seus próprios valores e atitudes e para construírem suas habilidades para a tomada de decisões, a comunicação e a redução de riscos sobre aspectos relacionados à sexualidade.
Qual a expectativa da UNESCO em relação à aplicação da Orientação?
A Orientação Técnica de Educação em Sexualidade para o Cenário Brasileiro já vem sendo utilizada por alguns sistemas de ensino e algumas instituições educativas no Brasil, no desenvolvimento de planos pedagógicos e currículos escolares mais alinhados com as necessidades e demandas atuais das escolas. Além disso, algumas instituições de ensino superior e de formação de professores, estão revendo seus currículos para que os temas de educação em sexualidade e gênero já façam parte da formação inicial dos docentes.
Há ainda a necessidade de maior fomento de políticas públicas direcionadas à implantação de temáticas relativas à educação em sexualidade e relações de gênero nos currículos de formação inicial do docente, pelas instituições de ensino superior.
Como será a parceria com o Instituto Brasileiro de Direito de Família e a Comissão de Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB?
A UNESCO no Brasil, com o apoio da OAB e do Instituto Brasileiro de Direito de Família, está desenvolvendo um estudo sobre o marco legal em educação em sexualidade que dará suporte aos profissionais de Educação a incluir os temas relacionados à educação em sexualidade nos currículos e nas propostas pedagógicas das escolas. A metodologia utilizada para este estudo considera os conceitos chave e tópicos de aprendizagem utilizados nas Orientações técnicas de Educação em Sexualidade.
Queremos ampliar o assunto em fóruns jurídicos nacionais e junto a especialistas na temática para propor uma referência de marco legal brasiliero de educação em sexualidade na escola, pois aprofundar esse debate contribui para uma educação mais inclusiva, equitativa e de qualidade.
Essa parceria é importante porque contribui com a redução da violência de gênero, contra a população LGBT, e também com a redução das taxas de infecção pelas Infecções Sexualmente Transmissiveis (IST) e a aids. Contribui também com uma maior conscientização dos jovens relacionada à gravidez na adolescência.
Qual é a importância desse trabalho que está sendo desenvolvido pela UNESCO?
Esse trabalho é importante para garantir que a escola seja um espaço de aprendizagem efetiva em um ambiente seguro, tendo em vista que o Brasil é signatário de acordos internacionais que estabelecem essas prerrogativas. É necessário que as escolas sejam o lugar onde as necessidades básicas de aprendizagem curriculares e habilidades para a vida sejam atendidas. Onde não haja discriminação e onde a inclusão, em todas as suas formas, seja garantida.
Como será a implementação?
Após a conclusão deste estudo, em parceria com a OAB e o Instituto Brasileiro de Direito da Família, a UNESCO no Brasil espera fazer um debate público em fóruns jurídicos nacionais e junto a outros especialistas na temática.
Minicurrículo
Mariana Braga Neves é psicóloga, formada em Brasília (UNICEUB) com pós-graduação (MBA) em Gerência de Qualidade (CEFET/RJ) e aperfeiçoamento em Planejamento e Análise da Educação pelo Instituto de Educação (IIPE) da UNESCO de Buenos Aires. É especialista em Educação em Sexualidade e mestre em Educação pela Universidade Católica de Brasília (UCB) com pesquisas na área de concentração de Educação em sexualidade, gênero e diversidade sexual. Desde 2002, é oficial de Projetos de Educação da UNESCO no Brasil, responsável pela área de educação inclusiva, educação em saúde, em sexualidade e prevenção ao HIV/Aids.